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Comentários
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Borgmann Kuhn Advogados
Comentário ·
há 6 anos
LOAS / BPC 2021: novas regras para quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada
Rodrigo Costa Advogados
·
há 6 anos
podes pleitear os fármacos judicialmente.
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Milena Piovesan de Almeida
Artigo ·
há 12 anos
Transexualismo: possibilidades e limites jurídicos de uma nova identidade sexual
Milena Piovezan de Almeida [1] Tatiana Denczuk [2] SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- Conceito doutrinário: transexual primário e secundário. 3- A cirurgia e seus requisitos. 4- O transexual e a retificação...
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